Dizer que alguém tem um direito é dizer que certas coisas não podem ser feitas a essa pessoa, mesmo que fossem úteis para outras. Ronald Dworkin chamou os direitos de trunfos: cartas que vencem o cálculo de utilidade. A pergunta que divide os deontologistas é se eles vencem sempre.
Uma analogia
Um cofre com uma regra: só se abre com a chave, nunca com um pedido. Mas se o prédio estiver pegando fogo e dentro dele houver o extintor? O absolutista diz que o cofre fica fechado. O deontologista de limiar diz que em uma catástrofe a regra cede. Os dois concordam que “eu queria muito” não abre o cofre.
Explicando para uma criança
Algumas regras são como paredes: não se passa por elas mesmo com um bom motivo, como “não machucar os outros”. Mas e se for a única forma de salvar muitas pessoas? Os filósofos discutem se a parede nunca cai ou se cai só em um perigo enorme.
Ao fim desta lição, você vai conseguir
- Explicar a metáfora dos direitos como trunfos.
- Comparar absolutismo e deontologia de limiar e o problema de cada um.
- Discutir quem tem direitos e com que base.
Ajuda ter lido: Deontologia: quando deveres e direitos pesam mais.
Antes de ler: o que você faria?
Uma bomba vai matar um milhão de pessoas. O único que sabe onde está é um terrorista preso, que só falará sob tortura.
O direito de não ser torturado é absoluto, ou cede aqui? Se cede, em que ponto: um milhão, mil, dez?
Ver o que a lição responde
O absolutista diz nunca, e aceita a catástrofe; o deontologista de limiar diz que cede acima de um limiar, e tem de dizer qual, sem fórmula. A lição mostra o custo das duas respostas, e por que a maioria fica com o limiar alto.
Direitos como trunfos
Se a liberdade de expressão de uma pessoa só valesse enquanto fosse útil à maioria, não seria um direito, seria uma concessão. Para Dworkin, o ponto de um direito é proteger o indivíduo justamente quando a maioria quer passar por cima dele. Robert Nozick foi além: direitos são restrições laterais, limites ao que qualquer um pode fazer em busca de qualquer meta, inclusive da meta de proteger direitos.
| Tipo de direito | O que impõe aos outros | Exemplo |
|---|---|---|
| Negativo | Não interferir | Não ser torturado, não ser censurado |
| Positivo | Fornecer algo | Educação, saúde, socorro |
| De liberdade | Deixar fazer | Culto, associação, expressão |
| De reivindicação | Alguém tem o dever correspondente | Receber o que foi contratado |
Libertários como Nozick aceitam só os negativos. A tradição dos direitos humanos inclui os positivos. Essa é uma das linhas que separa esquerda e direita, e ela nasce aqui, na teoria dos direitos.
Absolutismo: nunca
A deontologia absolutista diz que certas restrições nunca podem ser violadas: não torturar, não matar inocentes, não escravizar. Nem para salvar mil vidas. O lema é fiat justitia, ruat caelum: faça-se justiça, ainda que o céu caia. Elizabeth Anscombe defendeu que quem considera, nem que seja por um instante, executar um inocente para salvar outros já mostrou uma mente corrompida.
Limiar: quase nunca
A deontologia de limiar responde: as restrições valem com força enorme, mas cedem quando as consequências ultrapassam um limiar catastrófico. Torturar para evitar um constrangimento, jamais; torturar um terrorista para impedir a explosão de uma cidade, talvez. Michael Moore e outros defendem essa posição como a que melhor descreve nossas intuições.
O problema de cada uma
- Absolutismo: parece fanatismo quando o custo é imenso. Permitir que milhões morram para não violar um direito é difícil de defender diante dessas pessoas.
- Limiar: onde fica a linha, e por quê? Se mil vidas justificam a violação, 999 não? Larry Alexander mostrou que qualquer limiar fixo gera paradoxos. Defensores respondem que a vagueza é da moral, não da teoria, e que vagueza não é arbitrariedade.
- As duas: por que a restrição? Se é errado matar um para salvar cinco, mas não para salvar um milhão, parece que no fundo o número conta. A deontologia de limiar pode ser consequencialismo com freio de mão.
Quem tem direitos?
Para Nozick e Kant, seres racionais. Mas bebês e pessoas com deficiência cognitiva grave não raciocinam no sentido exigido, e têm direitos. Tom Regan propôs que o critério é ser sujeito de uma vida: ter experiências, preferências, um bem-estar que importa para si. Pelo critério, muitos animais são portadores de direitos, inclusive o de não ser usado como recurso. Veja especismo.
Para guardar
- Direitos são trunfos: vencem cálculos de utilidade comuns.
- Absolutismo diz que nunca cedem; a deontologia de limiar diz que cedem diante da catástrofe, e precisa dizer onde fica o limiar.
- Direitos morais são o que a lei deveria reconhecer, e servem para criticar a lei.
Para pensar
Um direito que você considera absoluto: existe algum número de vidas que o faria ceder? Se sim, você é um deontologista de limiar; se não, aceita a catástrofe. Qual custo prefere?
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