Debates / Justiça e Estado

Terrorismo: há alguma versão justificável?

Matar civis para aterrorizar e forçar uma mudança política. A definição, a diferença para a guerra e para a resistência, e por que a resposta quase unânime é não.

Terrorismo é o uso da violência contra civis, ou a ameaça dela, para espalhar medo e obter um fim político. A definição é disputada porque quem a usa quer excluir a própria causa; mas o núcleo (civis como alvo, o medo como meio) é o que a maioria dos filósofos adota. A pergunta ética é se alguma causa, por mais justa, pode autorizar esse meio, e o que diferencia o terrorismo da guerra, que também mata civis, e da resistência armada contra tiranias.

Antes de ler: para que lado você pende?

As perspectivas

Nunca é justificável

Usa pessoas inocentes como meio: a vítima é escolhida justamente porque não tem relação com a disputa, para que o medo atinja todos. É o caso mais puro de tratar alguém como instrumento.
A teoria da guerra justa, que admite matar em combate, proíbe atacar civis deliberadamente; o terrorismo é essa proibição invertida: o civil é o alvo, não o dano colateral.
Consequências: o terrorismo raramente obtém o que busca e quase sempre fortalece quem combate, endurece o adversário e destrói a legitimidade da causa que o adota; a evidência histórica é ampla.
Se admitido para uma causa justa, o argumento serve a qualquer causa que se creia justa: quem decide que a sua é a exceção?

Argumentos que já foram oferecidos a favor

Emergência suprema (Walzer sobre o bombardeio de cidades alemãs em 1940–41): quando a derrota significaria o extermínio de um povo e não há outro meio, a proibição cederia. O próprio Walzer limitou o caso e o considerou uma mancha moral, não uma licença.
Simetria: Estados matam civis em bombardeios “colaterais” sabendo que vão morrer; chamar de terrorismo só a violência dos fracos é hipocrisia (Chomsky, Honderich). O argumento mostra que o terrorismo de Estado existe, não que o dos grupos seja aceitável.
Último recurso de quem não tem exército: povos sob ocupação ou tirania não têm outro meio de lutar. A resposta é que há meios (resistência contra alvos militares, desobediência, sabotagem) e que a escolha de civis como alvo não é imposta pela fraqueza, é escolhida.

Posições gerais. Muita gente concorda em parte com cada lado.

O que cada teoria tende a dizer

Deontologia kantiana	Usar a morte de inocentes como mensagem é tratar pessoas como meros meios, sem exceção.
Deontologia absolutista	Matar inocentes deliberadamente nunca é permitido, qualquer que seja o fim.
Deontologia de limiar	A proibição cede só em catástrofe iminente e comprovada; é a estrutura da emergência suprema.
Utilitarismo clássico	Em quase todos os casos reais, o terrorismo produz mais sofrimento e nenhum ganho; a conta condena.
Contratualismo escanloniano	Nenhum civil poderia aceitar um princípio que o torne alvo legítimo por conveniência de uma causa.
Doutrina do duplo efeito	Distingue o civil atingido sem intenção do civil escolhido como alvo; o terrorismo está do lado proibido.

Por que é complexo

A simetria é um argumento forte contra a hipocrisia e nulo como justificação: se o bombardeio deliberado de civis por Estados é terrorismo, ele é condenado pelo mesmo princípio, e não absolve ninguém.
A exceção da emergência suprema, mesmo aceita, é estreita a ponto de quase não existir: exige a iminência de um mal comparável ao genocídio e a ausência real de alternativas, e seus defensores a tratam como tragédia, não como direito.
A definição importa: resistência armada contra alvos militares de um regime ilegítimo não é terrorismo, e chamá-la assim é a estratégia dos regimes. O que define o terrorismo é o alvo (civis) e o método (o medo), não a causa.

Onde a razão pesa

A razão pesa claramente para um lado

A razão pesa claramente contra: atacar civis deliberadamente para espalhar medo é condenado por todas as grandes teorias, do consequencialismo (que raramente vê bons resultados nele e vê muitos maus) à deontologia (que o toma como o exemplo mais puro de usar pessoas como meio) e à teoria da guerra justa (que o proíbe mesmo em guerras justas). A única exceção discutida com seriedade, a emergência suprema de Walzer, é tão estreita que seus defensores a chamam de mancha e não de licença. O que o debate deixa aberto é o uso do rótulo: o terrorismo de Estado é terrorismo, e a resistência contra alvos militares não é.

Avaliação do site, sujeita a críticas. Evidências e argumentos novos podem mudá-la.

E agora, depois de ler?

Perguntas para pensar

Qual parte é fato, e qual é valor?
Quem paga o preço de cada opção, e essa pessoa tem voz?
Eu aceitaria essa regra sem saber em que lugar estaria?
O que me faria mudar de ideia?

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