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Intermediário / Mente e moral

Livre-arbítrio e responsabilidade moral

Se tudo o que você faz tem causas, você é responsável? Compatibilismo, os casos de Frankfurt e a sorte moral: o que sobra da culpa e do mérito.

IntermediárioMente e viesesFundamentos4 min de leitura

Toda a moral pressupõe que as pessoas respondem pelo que fazem. Mas o que uma pessoa faz tem causas: genes, infância, cérebro, circunstâncias. Se as causas vêm de antes dela, em que sentido a escolha é dela? É o problema do livre-arbítrio, e ele decide o que sobra de culpa, mérito e punição.

Uma analogia

Um rio corre para o mar por causa do relevo, da chuva e da gravidade; ninguém diz que ele é “livre”. Uma pessoa também tem causas, mas, diferente do rio, pode olhar para os próprios desejos e perguntar se os quer. É essa capacidade, e não a ausência de causas, que o compatibilismo chama de liberdade.

Explicando para uma criança

Tudo o que você faz tem motivos: o que aprendeu, o que sentiu, o que viu. Isso quer dizer que você não escolhe? Não: escolher é justamente pensar nos seus motivos e decidir. Quem faz algo por decisão própria é responsável; quem foi forçado, não.

Ao fim desta lição, você vai conseguir

  • Formular o problema: se tudo tem causas, há responsabilidade?
  • Explicar o compatibilismo e os casos de Frankfurt.
  • Dar um exemplo de sorte moral e dizer o que sobra da culpa.

Ajuda ter lido: Psicologia moral: intuição primeiro, razão depois.

Antes de ler: o que você faria?

Dois motoristas dirigem bêbados do mesmo jeito. Um chega em casa; o outro atropela uma criança que atravessou.

A culpa dos dois é a mesma? A lei e a intuição dizem que não. Mas a única diferença foi sorte. O que fazer com isso?

Ver o que a lição responde

É a sorte moral de Nagel e Williams: julgamos por resultados que não controlamos. A lição apresenta o problema, o compatibilismo e os casos de Frankfurt, e o que sobra do mérito e da culpa.

O problema

Determinismo é a tese de que cada evento, inclusive cada decisão, é fixado pelo que veio antes mais as leis da natureza. Se for verdade, você não poderia ter feito diferente. E se não for verdade, se há acaso nas decisões, o acaso também não é seu. Dos dois lados, parece que a escolha não é “sua” no sentido forte. As posições:

PosiçãoO que dizDefensores
Libertarismo (metafísico)Temos uma liberdade que escapa ao determinismo; somos causas primeiras das nossas escolhasKant, em parte; Robert Kane; tradição religiosa
Determinismo duroO determinismo é verdadeiro e incompatível com a responsabilidade; culpa e mérito são ilusõesDerk Pereboom, Galen Strawson, Sam Harris
CompatibilismoLiberdade é agir pelas próprias razões, sem coerção; isso é compatível com causas. É o que a responsabilidade sempre exigiuHume, Frankfurt, Dennett, a maioria dos filósofos hoje

Os casos de Frankfurt

Harry Frankfurt, em 1969, atacou a ideia de que responsabilidade exige poder ter feito diferente. Imagine que um cientista implantou em Jones um dispositivo que o forçaria a votar em A se ele fosse votar em B; mas Jones vota em A por conta própria, e o dispositivo nunca age. Jones não poderia ter feito diferente, e ainda assim é responsável: votou pelas próprias razões. A responsabilidade, conclui Frankfurt, depende de a ação vir da pessoa, não de haver alternativas. Veja o caso.

Frankfurt acrescentou a ideia de desejos de segunda ordem: o viciado que quer não querer a droga é livre de um modo diferente do que a quer sem conflito. Ser pessoa é poder avaliar os próprios desejos. Isso liga o livre-arbítrio à fraqueza de vontade.

A sorte moral

Dois motoristas dirigem bêbados do mesmo jeito; um atropela uma criança que atravessou, o outro chega em casa. Julgamos o primeiro muito mais, e a lei também. Mas a única diferença foi a sorte. Thomas Nagel e Bernard Williams chamaram isso de sorte moral: julgamos pessoas por resultados, circunstâncias e até pelo caráter que não escolheram. Se a responsabilidade exige controle, quase nada do que julgamos está sob controle. Veja o Gauguin de Williams.

O que a ciência acrescenta

Os experimentos de Libet (anos 1980) mostraram atividade cerebral antes da consciência da decisão, e foram lidos como prova de que a consciência não decide. Reanálises mostram que a atividade é ruído preparatório, e que a leitura foi apressada. O que a neurociência estabelece é mais modesto e mais importante: trauma, pobreza, lesões e doenças reduzem a capacidade de escolher, em graus. A responsabilidade é uma escala, não um interruptor.

O que fica para a ética

  • Responsabilidade sem metafísica: para Peter Strawson, culpar e agradecer são atitudes que tomamos uns com os outros como pessoas, e nenhuma descoberta sobre causas nos fará abandoná-las; o que muda é a quem e quanto.
  • Punição: se o merecimento no sentido forte é duvidoso, a justificativa da pena pende para a prevenção e a proteção, e a crueldade perde a desculpa. Veja o debate.
  • Mérito: se o talento e a disposição ao esforço têm causas não escolhidas, o merecimento forte da riqueza enfraquece. É o argumento de Rawls. Veja meritocracia.
  • Compaixão: ver as causas por trás de quem erra não anula o erro; muda o tom com que se responde a ele.
  • Agência: nada disso dispensa de decidir. Mesmo o determinista duro escolhe o que fazer a seguir, e o que ele acredita sobre a liberdade faz parte das causas.

Para guardar

  • Compatibilismo: ser responsável é agir pelas próprias razões sem coerção, e isso é compatível com ter causas.
  • Os casos de Frankfurt mostram responsabilidade sem possibilidade de fazer diferente.
  • Sorte moral: julgamos por resultados e circunstâncias que ninguém controla; a maioria reduz o peso do resultado e mantém o da intenção.

Para pensar

Pense em algo de que você se orgulha e em algo de que se envergonha. Quanto de cada um dependeu de sorte (nascimento, circunstância, acaso)? O que sobra de mérito e de culpa?

Erro comum: “Se o determinismo é verdadeiro, ninguém é responsável por nada.” O compatibilismo responde que ser responsável é agir pelas próprias razões, sem coerção, e isso é compatível com ter causas. A alternativa, uma ação sem causa, seria acaso, não liberdade.

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