A ética animal passou décadas perguntando o que não se pode fazer com os animais. Uma geração de autores passou a perguntar outra coisa: que lugar eles têm na comunidade política? Quem os representa? O que uma constituição lhes deve?
Uma analogia
Em um condomínio, as regras são votadas pelos moradores adultos. Mas as crianças e os cães também moram ali, e as regras afetam a vida deles. Alguém precisa falar por quem não vota, ou as decisões sobre eles serão tomadas como se não existissem. A política dos animais é a pergunta sobre quem fala por eles.
Explicando para uma criança
Quando a turma vota as regras do recreio, os bichos da escola não votam, mas vivem lá e sentem o que acontece com eles. Alguém precisa lembrar deles na hora de decidir. É isso que alguns filósofos querem fazer com os animais nas leis.
Ao fim desta lição, você vai conseguir
- Explicar por que quem sofre e não vota é um problema político.
- Comparar Zoopolis, a democracia senciente de Cochrane e o constitucionalismo da senciência.
- Avaliar as objeções e o que já existe.
Ajuda ter lido: Especismo e a igual consideração de interesses, Contratualismo: a moral como acordo.
Antes de ler: o que você faria?
Uma lei de proteção animal é discutida no parlamento. Os produtores têm lobby, os consumidores votam, os animais não têm nada.
Como os interesses de quem não vota entram na decisão? Quem os representa, e com que legitimidade?
Ver o que a lição responde
Propostas: representantes designados, direitos constitucionais, cidadania para animais domesticados (Zoopolis). A lição compara as três e o que já foi implementado.
Quem sofre e não vota
Democracias representam quem vota. Animais, crianças pequenas e gerações futuras não votam, e seus interesses entram na política só quando alguém com voto os defende. Bilhões de animais vivem e morrem em sistemas sustentados por leis, subsídios e fiscalização pública. Suas vidas são decididas politicamente, sem que ninguém fale por eles. É o problema que estes autores tentam resolver.
Donaldson e Kymlicka: Zoopolis
Em Zoopolis (2011), Sue Donaldson e Will Kymlicka propõem que a relação política com os animais depende da relação que cada grupo tem com a nossa sociedade:
| Animais | Exemplos | Situação proposta |
|---|---|---|
| Domesticados | Cães, gatos, vacas, galinhas | Cidadania: nós os trouxemos para dentro da sociedade; seus interesses devem contar nas decisões, com representação |
| Que vivem entre nós | Pombos, ratos urbanos | Residência: não são cidadãos plenos, mas têm direito de existir e de não ser tratados como praga |
| Selvagens | Animais em seus habitats | Soberania: comunidades com direito ao próprio território, sem invasão |
A proposta inclui direitos positivos (cuidado, saúde, espaço), e não só proteção contra danos. As críticas: animais podem ser cidadãos em algum sentido real? E a soberania dos selvagens não os deixa sem ajuda diante do sofrimento na natureza?
Cochrane: uma democracia senciente
Alasdair Cochrane, em Sentientist Politics (2018), propõe uma “democracia cosmopolita senciocêntrica”: instituições, do local ao global, que levem em conta os interesses de todos os seres sencientes, com representantes dedicados a quem não pode votar. Diferente de Zoopolis, baseia os direitos nos interesses de cada indivíduo, não em grupos, e distingue: a maioria dos animais tem interesse forte em não sofrer, mas não necessariamente em liberdade no sentido humano.
Adenitire e Fasel: a Constituição para os animais
Em Animals and the Constitution (2025), John Adenitire e Raffael Fasel criticam a teoria constitucional por olhar só para humanos. Propõem um constitucionalismo baseado na senciência, que respeite os interesses de todos os seres sencientes governados, e repensam quatro princípios: direitos fundamentais, proporcionalidade, Estado de direito e democracia. Citam casos reais: a votação sobre direitos de primatas na Basileia, em 2022, e propostas de carta de direitos para animais na Finlândia.
O que já existe
- Reconhecimento legal da senciência animal na União Europeia, no Reino Unido, na Nova Zelândia e em outros países.
- Proibições de gaiolas, de testes cosméticos em animais e de certas práticas de criação, em vários países.
- No Brasil, a Constituição proíbe práticas que submetam animais a crueldade (artigo 225), e o Supremo Tribunal Federal já a aplicou contra a farra do boi e a vaquejada, com idas e vindas.
- Partidos pelos animais, com representação parlamentar, na Holanda e em Portugal.
As objeções
- “Política é entre humanos.” Política é sobre quem é afetado pelas decisões coletivas. Animais são.
- “Quem fala por eles pode distorcer.” O mesmo vale para crianças e pessoas incapazes, e resolvemos com tutela e fiscalização, não com exclusão.
- “É utópico.” O voto feminino também foi. E parte já existe.
Para guardar
- Quem sofre e não vota é um problema político; representação sem voto já existe para crianças e incapazes.
- Zoopolis, democracia senciente e constitucionalismo da senciência são três desenhos institucionais.
- Alguns países têm comissários e dispositivos constitucionais; o Brasil reconhece a senciência em leis estaduais.
Para pensar
Se os animais tivessem um representante no Congresso, que votação recente sairia diferente? Que desenho institucional você acha mais viável no Brasil?
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