Debates / Vida e morte

Aborto

O debate mais polarizado da ética aplicada, e um dos mais bem estruturados: tudo depende de duas perguntas, e elas são diferentes.

Duas perguntas se misturam: o feto é uma pessoa com direito à vida? E, se for, a mulher tem obrigação de sustentá-lo com o próprio corpo? Boa parte do debate público só vê a primeira. A filosofia mostra que a segunda é independente.

Antes de ler: para que lado você pende?

As perspectivas

A favor da permissão

Thomson: mesmo concedendo que o feto é uma pessoa, não se segue a obrigação de sustentá-lo com o próprio corpo, como no caso do violinista.
Critérios de pessoa: direito à vida pleno exige capacidades (consciência, desejos, senciência) que o embrião não tem e o feto só adquire aos poucos. Singer e Tooley seguem essa linha.
Consequências da proibição: abortos clandestinos, mortes e desigualdade, sem redução proporcional do número de abortos, segundo a maior parte dos estudos.
Autonomia e igualdade: a gravidez forçada impõe à mulher um ônus que não se impõe a ninguém em nenhum outro caso.

Contra a permissão

Marquis: o aborto é errado porque priva o feto de “um futuro como o nosso”, o mesmo que torna errado matar um adulto, sem depender de religião.
Continuidade: não há ponto não arbitrário entre concepção e nascimento; se o recém-nascido tem direito à vida, o feto também.
Responsabilidade: na maioria dos casos a gravidez resulta de um ato voluntário, o que enfraquece a analogia do violinista sequestrado.
Santidade da vida: para as tradições religiosas, a vida humana tem valor desde a concepção.

Posições gerais. Muita gente concorda em parte com cada lado.

O que cada teoria tende a dizer

Utilitarismo de preferências	Permite: o embrião não tem preferências; o feto tardio, talvez interesses, que pesam contra os da mulher.
Deontologia de direitos	Permite: o direito à vida não inclui o direito ao corpo de outra pessoa.
Deontologia absolutista	Proíbe, se o feto é pessoa: matar inocentes não se faz.
Ética do cuidado	Olha a relação concreta, as circunstâncias e quem cuidará; recusa a resposta em abstrato.
Sencientismo	O peso moral acompanha a senciência: quase nulo no início, crescente no fim.

Por que é complexo

A senciência do feto é empírica e gradual: a evidência aponta para o terceiro trimestre, o que dá peso moral crescente ao longo da gestação.
O argumento de Marquis e o de Thomson não se respondem: um fala do status do feto, o outro da obrigação de sustentá-lo.
Permitir não é obrigar nem aprovar: a pergunta política é se a proibição legal é justa e eficaz, e ela é diferente da pergunta moral.

Onde a razão pesa

Debate em aberto

Entre filósofos, há maioria a favor da permissão ao menos no início da gestação, por autonomia, pelos critérios de pessoa e pelo argumento de Thomson, e consenso de que o peso moral cresce com a senciência. Mas o argumento de Marquis é levado a sério, e a questão do status do feto segue sendo um desacordo real entre pessoas razoáveis. Sobre a lei, as consequências da proibição pesam contra ela com mais clareza do que a moral do ato.

Avaliação do site, sujeita a críticas. Evidências e argumentos novos podem mudá-la.

E agora, depois de ler?

Perguntas para pensar

Qual parte é fato, e qual é valor?
Quem paga o preço de cada opção, e essa pessoa tem voz?
Eu aceitaria essa regra sem saber em que lugar estaria?
O que me faria mudar de ideia?

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